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» Decisão
favorável ao MPF/PA garante Velox sem
provedor adicional em todo o país.
O
juiz federal Antonio Carlos
de Almeida Campelo, da
5ª Vara Federal em
Belém, atendendo
a pedido do Ministério
Público Federal
no Pará (MPF/PA),
obrigou a Telemar Norte
Leste S/A a oferecer acesso
a internet sem provedor
adicional para os clientes
do serviço Velox.
O benefício vale
para usuários em
todo o Brasil... 
»
Mantida liminar que suspendeu cobrança de tarifa
de emissão de boleto.
A
Quinta Câmara Cível
do Tribunal de Justiça de
Mato Grosso manteve liminar proferida
em Primeira Instância que
havia suspendido a cobrança
de “custos de administração
de crediário”, tarifa
ou qualquer outra forma de encargo
por emissão de boletos,
em todas as operações
comerciais realizadas pelo HSBC
Bank Brasil....
»
Trabalhador autônomo – diarista doméstica – pode
ter direito a indenização por acidente
de trabalho.
Numa
recente decisão a 4ª Turma
do Tribunal Regional do Trabalho
da 4ª Região (RO-
00209.2006.522.04.00-3) acolheu
recurso de uma diarista que sofreu
acidente durante seu ofício
e obrigou o empregador a pagar
indenização,...
»
Justa causa: e-mail corporativo e gravações
são considerados provas válidas.
»
Danos morais: Itabuna Têxtil é condenada
por efetuar revista íntima.
» Golpe
na venda de carros:
comprador e proprietário
devem ficar atentos.
»
Esposa traída ganha indenização
em Mato Grosso do Sul.
»
STJ mantém indenização
de homem que difamou ex-namorada por e-mail.
»
Nome emprestado: Devedora pagará indenização
em decorrência de danos morais por descumprir
obrigações de contrato verbal.
»
Publicidade por telefone está proibida,
quando ligação for paga por consumidor.
» Telefonia:
Empresa indeniza cliente por
má prestação
de serviço.
» Juiz
autoriza idoso a pagar
plano de saúde sem
reajuste.
» Chefe
super exigente faz bem à sua
carreira; aprenda a lidar
com ele!
» Contrato
de seguro deve ser interpretado
a favor do consumidor.
»
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