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Prestação de serviços de maneira não
eventual, sob dependência econômica e mediante
salário configura vínculo de emprego.
A
prestação de serviços
nos moldes do artigo 3º da
Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT) impõe
reconhecimento de vínculo
empregatício. O artigo em
questão prevê a consideração
como empregado de “toda pessoa
física que prestar serviços
de natureza não eventual
a empregador, sob a dependência ..... 
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Eleitor deve tomar cuidado com vírus que
circula na rede em nome do TSE.
As
eleições se aproximam
e os eleitores devem ficar atentos
para não cair em mais
um golpe virtual. Está em
circulação na internet
um e-mail em nome do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), com
o assunto "Cancelamento
Provisório", que
informa uma suposta irregularidade
no título de eleitor do
internauta. Em nota no site,
o TSE,...
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Como manter a saúde financeira na
terceira idade?
No
próximo 26 de julho será comemorado
o Dia dos Avós. Muitas
vezes responsáveis pelo
orçamento da casa, com
o que recebem da aposentadoria,
eles sustentam filhos e netos.
Por isso, é importante
atentar à saúde
financeira no período
chamado de "melhor idade"...
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Anotação
indevida na CTPS de existência de reclamatória
trabalhista movida pelo trabalhador é abuso
de direito, gera dano moral e indenização.
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Transferência abusiva de empregada gestante
leva empresa a pagar indenização
substitutiva da estabilidade.
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Consumidor é prejudicado pelo monopólio
das concessionárias de internet.
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Condomínios: protesto de dívidas
pode gerar longas batalhas judiciais.
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Seguro obrigatório do condomínio:
não contratá-lo pode custar caro!
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Plano de saúde não pode limitar
prazo de internação.
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TJSC mantém condenação
por "gato" de linha telefônica.
»
Homem é condenado por furto de energia
elétrica.
» Revisão
para todos aposentados a partir
de 1999.
» Número
de sites falsos de bancos
cresceu 85% nos últimos
três meses.
» Trabalhador é condenado
a pagar multa revertida
ao Hospital do Câncer
por agir de má-fé em
processo trabalhista.
» Primeiro
dia de trabalho: veja o
que pode não causar
uma boa impressão!
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