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Férias de empregado doméstico não
gozadas deverão ser pagas em dobro.
Em
julgamento recente de recurso
ordinário, a 4ª Turma
do TRT-MG decidiu a favor de
um reclamante, ex-empregado
doméstico, que pleiteou
o pagamento em dobro das férias
não concedidas por seu
empregador. Segundo o juiz
relator, Fernando Luiz Gonçalves
Rios Neto, os empregados domésticos
fazem jus a receber.... 
» Preço
perde para atendimento
no ato da compra.
O
preço perde para o atendimento
entre os fatores que o consumidor
prioriza no momento da compra. Segundo
pesquisa realizada pela TNS InterScience,
em parceria com a revista Consumidor
Moderno, o valor do produto é o
primeiro item a ser analisado por
39% das pessoas entrevistadas, ao
lado da qualidade, enquanto...
» MP3:
perigo para os adolescentes.
As
estatísticas mostram que
são cada vez mais freqüentes
os casos de perda de audição
por causa do uso de MP3 players,
aparelhos com um volume que pode
chegar a 115 decibéis
(dB), intensidade maior que a
produzida por um avião
quando decola
...
» 1
milhão de pessoas pedem
fim da tarifa básica de
telefone.
» Inversão
do ônus da prova é prerrogativa
do consumidor.
» Empresa
só pode alterar
tarifas mediante aviso
prévio a cliente.
» Microempresa
poderá propor
ação
em juizado especial.
» Decreto
prorroga prazo para recolhimento do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
» Estresse
no trabalho 'aumenta risco
de doenças cardíacas'.
» Empresa é condenada
em danos morais por permitir apelidos
discriminatórios no ambiente
de trabalho.
» TRT
mantém multa fiscal
aplicada a empresa que não
mantinha registro de empregados
terceirizados.
» Salário
extrafolha reconhecido em juízo
obriga empregador a complementar
seguro-desemprego.
» Fábrica
de madeira plástica chega ao mercado brasileiro
com capacidade para produzir 900 toneladas/mês.
» Brasil
Telecom é condenada por
cobrar serviço não
prestado.
» Mantida
condenação por corte
de árvores e vegetação
em formação perto
de rio.
» Embriaguez
não exime responsabilidade
por fato ilícito.
» Mais
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