» NOTÍCIAS

» Declaração de Isento começa dia 3 de setembro.

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Isento (DAI) começa na próxima segunda-feira (03/09). A previsão da Receita é de que 64 milhões de pessoas apresentem o documento. Em 2006, o número de isentos chegou a 62,354 milhões.

» Falsa promessa de casamento gera danos morais.

A juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, em atuação na 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, condenou um homem a indenizar em 2 mil, por danos morais, sua ex-noiva por ter rompido o noivado sem motivo aparente, cujo feito tramita em segredo de justiça. Na decisão, ficou determinado também que ele deve pagar R$ 3.415,43, por danos materiais, uma vez que logo...

» Indenização para mãe e filha atacadas por cachorros.

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Lages que condenou Edenilson Simões de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil a L.P. e, de R$ 5 mil, a sua filha menor L.D.M. Segundo os autos, mãe e filha foram atacadas por dois cachorros de...

» Perde direito de pleitear pensão alimentícia quem renuncia por meio de acordo.

» Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ.

» Embriaguez ao volante pode impedir pagamento de seguro.

» Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas.

» Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva.

» Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento.

» Usuário de drogas condenado a prestar serviço comunitário.

» Justiça proíbe Telefônica de exigir provedor para Speedy.

» TJMG condena venda casada.


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